Termos e Condições

Índice

1. INTRODUÇÃO
2. CONTA
3. MÚLTIPLAS CONTAS
4. POLÍTICA DE PAGAMENTOS
5. ENCERRAMENTO DE CONTAS
6. INFORMAÇÃO PESSOAL
7. CONDUTA ANTIÉTICA E ATIVIDADES PROIBIDAS
8. CHAT AO VIVO
9. JOGOS FALHADOS E INTERROMPIDOS
10. DIREITOS
11. LITÍGIOS
12. ACORDO E ADMISSIBILIDADE
13. DIREITOS DE AUTOR
14. TERMOS E CONDIÇÕES DAS PROMOÇÕES
15. REGRAS NETENT
16. REGRAS DO POKER
17. POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL

1. INTRODUÇÃO

1.1. Ao utilizar, visitar e/ou aceder a qualquer parte do website www.bettilt.com e/ou qualquer subdomínio, website ou aplicação móvel que detenhamos ou operamos (designa-se o “Website”) e/ou registe uma conta no Website, concorda que está vinculado pelos presentes Termos e Condições, a nossa Política de Privacidade, a nossa Política de Cookies e quaisquer outras regras que se apliquem aos nossos produtos de apostas ou jogos disponíveis no Website (conjuntamente designados de “Termos”), e é considerado como tendo aceite e compreendido todos os Termos.

1.2. Aconselhamos a leitura completa e meticulosa dos Termos e, no caso de não concordar com os mesmos e/ou não puder aceitar os mesmos, por favor não utilize, visite ou se registe no Website.

1.3. Os presentes Termos podem ser alterados por nós de tempos em tempos por qualquer motivo (incluindo a conformidade com a legislação aplicável ou requisitos de entidades reguladoras). A atual versão dos Termos estará disponível no Website. Ao continuar a utilizar o Website após tais alterações terem sido efetuadas e aplicadas, é considerado que aceitou e compreendeu as alterações aos Termos.

1.4. Este site é operado pela Lowell & Pruitt N.V., uma empresa constituída sob as leis de Curaçao com o número 144786, com sede social em Groot Kwartierweg 10, Livestrong Building, Curaçao, e licenciada pela Curaçao Gaming Control Board para oferecer jogos de azar sob o número de licença OGL/2024/916/0436, em conformidade com a Portaria Nacional sobre Jogos de Sorte ou Azar Offshore. A Arbex Technology LTD, registada ao abrigo das leis de Chipre com o número de registo HE440466, com sede social em: Evripidou, 9A, 3031, Limassol, Chipre, presta serviços de apoio administrativo e facilitação para determinadas operações relacionadas com pagamentos realizadas em nome da Lowell & Pruitt N.V.

Conforme o exposto, nestes Termos a referência à Lowell & Pruitt N.V. pode também incluir quaisquer entidades que sejam as afiliadas da Lowell & Pruitt N.V. e/ou os membros do seu grupo.

A Lowell & Pruitt N.V. apenas irá entrar em contacto consigo utilizando o support@bettilt.com. Toda a correspondência será enviada para o seu endereço electrónico registado fornecido aquando a abertura da Conta de Jogador. Se tiver alguma questão relacionada com estes Termos e Condições ou com o funcionamento do Website ou utilização do Serviço, por favor contacte-nos para o support@bettilt.com.

1.5. A referência a “tu/você”, “teu/vosso”, “utilizador”, “cliente” ou “jogador” refere-se a qualquer pessoa a utilizar o Website ou quaisquer serviços aí disponíveis e/ou quaisquer clientes registados no Website.

1.6. A referência a “jogos” destina-se a Casino, Casino ao Vivo, Desporto, cartas, e quaisquer outros jogos que possam surgir de tempos em tempos no Website. Reservamos o direito de adicionar ou remover Jogos do Website à nossa inteira discrição.

1.7. Recomenda-se aos titulares de cartões que guardem uma cópia de todos os registos de transações, bem como dos Termos e Condições acessíveis através do website.

2. CONTA

2.1. Requisitos Legais

2.1.1. A referência à “Conta” designa-se à conta registada por si no Website após ter aceite, concordado e compreendido os presentes Termos. Ao registar uma Conta, declara que tem mais de 18 de anos de idade ou idade mínima legal como estipulada na jurisdição do seu país de residência sob as leis que se aplicam à sua pessoa. É da sua inteira responsabilidade ter conhecimento se os serviços disponíveis no Website são legais no seu país de residência. Todas as pessoas de idade inferior a 18 anos não são permitidas a utilizar o Website e/ou quaisquer serviços por este disponibilizados.

2.1.2. Jurisdições restritas. Não está autorizado a registar-se no Website e a utilizar os nossos serviços se for residente dos países e territórios listados como restritos neste documento. Reservamo-nos o direito de recusar clientes de quaisquer outros países para além das jurisdições acima mencionadas, à nossa própria discrição.

2.2. Registo de Conta

2.2.1. Para que possa colocar apostas, jogar e depositar dinheiro, é necessário ter uma Conta registada no Website.

2.2.2. Para registar uma Conta, deverá providenciar informação própria, completa e atualizada, incluindo contacto telefónico, endereço de email, nome de utilizador, palavra-passe e outra informação de caráter obrigatório requerida aquando o preenchimento do registo no Website.

2.2.3. Ao registar uma Conta no Website, está a concordar em especificar o seu nome legal. Poderemos tomar medidas para verificar a veracidade e exatidão das informações fornecidas. Não é permitido alterar esta informação, contudo, poderão existir casos em que poderá solicitar a título individual a alteração da informação registada, através do contacto com o apoio ao cliente do Website.

2.2.4. Caso escolha, ou caso seja providenciado um nome de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação como parte integral das nossas medidas de segurança, deverá tratar esta informação como confidencial e não deverá partilhar ou divulgar esta informação a terceiros. Não nos responsabilizamos por qualquer abuso ou utilização indevida da sua Conta por terceiros devido à divulgação, intencional ou acidental, activa ou passiva, dos seus dados de acesso a terceiros.

2.2.5. Trabalhadores, antigos trabalhadores ao serviço de provedores e/ou pessoas afiliadas, não são permitidas a registar contas no Website e não podem explorar nem utilizar os serviços e promoções nele disponíveis. As mesmas regras se aplicam a familiares dos elementos mencionados supra.

2.3. Problemas com a Conta

2.3.1. Se se esquecer da palavra-passe ou achar que alguém se encontra na posse dos seus detalhes ou informação pessoal, e mais ainda se suspeitar que outra pessoa está a tirar uma vantagem injusta através de atos como batota ou conluio, deverá reportar-nos tais suspeitas.

2.3.2. Reservamo-nos o direito de declarar qualquer aposta ou transação como nula, de forma parcial ou total se, à nossa discrição, considerarmos óbvio que qualquer uma das circunstâncias descritas nestes Termos ocorreu, incluindo influência indevida no resultado, violação das regras do Website ou erro técnico.

2.3.3. Quando uma Conta é encerrada ou suspensa por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de encerrar quaisquer Contas criadas no futuro que possam ter sido registadas/criadas pela mesma pessoa, dispositivo, endereço ou que possam utilizar a mesma carteira de pagamentos, cartões de crédito e anular/cancelar quaisquer apostas ou transações dessas mesmas Contas.

2.3.4. Oferecemos a autenticação por dois fatores (2FA) como uma medida adicional de proteção para quaisquer usos indevidos da sua Conta. O utilizador é inteiramente responsável por manter a sua informação de acesso confidencial.

2.4. Declarações do Utilizador

2.4.1.–2.4.16. Ao registar uma Conta, o utilizador compromete-se e garante, entre outros pontos, que: tem idade legal para jogar, utiliza o Website apenas em nome próprio e para fins recreativos, não reside em jurisdições proibidas, presta informação verdadeira e completa, paga quaisquer impostos devidos, utiliza apenas fundos de origem lícita, aceita o risco de perda, não participa em fraude, conluio ou utilização de software proibido, utiliza apenas métodos de pagamento que lhe pertencem legalmente, respeita os direitos de propriedade intelectual do Website, mantém conduta cordial e que este é o seu primeiro registo no Website, não tendo sido autoexcluído de outros websites de jogo nos últimos 12 meses e estando ciente das limitações de prémios e levantamentos definidos pela Bettilt.

3. CONTAS DUPLICADAS

3.1.–3.3. Apenas poderá registar e utilizar uma Conta no Website. Apenas é permitida uma Conta por utilizador, agregado familiar, endereço de IP, computador ou outro dispositivo. A utilização de contas duplicadas é estritamente proibida e poderá levar ao bloqueio/encerramento das contas, cancelamento de apostas, confiscos de bónus e ganhos e recusa de levantamentos.

4. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

4.1. Pagamentos

4.1.1.–4.1.3. Quando o resultado de um jogo ou evento é determinado, os ganhos são creditados na Conta. Ganhos creditados por erro são propriedade da Bettilt e serão deduzidos. Realizamos procedimentos adicionais de verificação e identificação para levantamentos e transações, incluindo controlos anti‑branqueamento de capitais.

4.2. Depósitos

4.2.1.–4.2.10. É necessário depositar fundos próprios para jogar com dinheiro real, utilizando os métodos disponíveis (cartões, e‑wallets, transferências, cripto, etc.). São aceites várias moedas com conversão automática. Podemos solicitar documentação KYC e prova de fundos; não concedemos crédito. Depósitos de terceiros não são permitidos. Aplicam‑se limites máximos de depósito e podemos pedir comprovativos adicionais para depósitos elevados.

4.3. Levantamentos

4.3.1.–4.3.19. Os levantamentos exigem verificação KYC (documento de identidade, comprovativo de morada, prova de propriedade do método de pagamento, etc.). Levantamentos só são possíveis após cumprimento de requisitos de rollover; não podem exceder o saldo disponível nem ser efetuados para métodos de terceiros. Existem limites por transação, por 24 horas e por 30 dias, bem como regras específicas para ganhos elevados, jackpots e produtos TVBet. Reservamo-nos o direito de recusar levantamentos suspeitos de fraude ou branqueamento, e de processar pagamentos em prestações para montantes muito elevados.

4.4. Regras de Criptomoeda

4.4.1.–4.4.15. A Lowell & Pruitt N.V. permite transações em várias criptomoedas, que são convertidas automaticamente em moeda fiduciária para efeitos de jogo. Depósitos e levantamentos em cripto são processados por fornecedores terceiros e são irreversíveis; o cliente é responsável por endereços de carteira corretos e pela segurança dos seus ativos. Reconhece‑se a volatilidade e os riscos regulatórios das criptomoedas; são descritas políticas de verificação, limites, taxas, atrasos de rede, conformidade AML e possibilidade de atualização destas regras sem aviso prévio.

5. ENCERRAMENTO DE CONTA

5.1.–5.5. O utilizador pode encerrar a Conta a qualquer momento, após cancelar apostas em aberto e contactar o apoio ao cliente. Em caso de motivos relacionados com vício de jogo, deve informar‑nos. Reservamo‑nos o direito de encerrar Contas, reembolsando apenas saldos disponíveis para levantamento e cancelar bónus não utilizados, bem como recusar levantamentos em caso de suspeita de fraude.

6. INFORMAÇÃO PESSOAL

6.1. Cumprimos a legislação aplicável de proteção de dados relativamente às informações pessoais fornecidas pelos utilizadores, processando‑as de acordo com a nossa Política de Privacidade.

7. CONDUTA ANTIÉTICA E ATIVIDADES PROIBIDAS

7.1.–7.5. São detalhadas regras sobre atividade criminal, conluio e batota, atividade fraudulenta, atividades restritas (por exemplo, combinações proibidas em Roleta) e abusos de bónus. Prevê‑se encerramento de contas, bloqueio de saldos, confisco de ganhos e reporte às autoridades competentes.

8. CHAT AO VIVO

8.1.–8.7. O serviço de chat deve ser usado apenas para fins recreativos e de socialização; são proibidos conteúdos ofensivos, racistas, difamatórios, spam, publicidade de outros sites e conluio. Em caso de violação, podemos remover o utilizador do chat ou encerrar a Conta.

9. FALHAS E ERROS EM JOGOS

9.1.–9.4. Não assumimos responsabilidade por falhas técnicas fora do nosso controlo. Em caso de mau funcionamento do sistema de casino, as apostas são anuladas e os montantes apostados ou créditos acumulados podem ser reembolsados conforme indicado.

10. DEVERES

10.1.–10.4. Reservamo‑nos o direito de ceder direitos e obrigações ao abrigo destes Termos; o utilizador não pode transferir os seus direitos sem consentimento. Em caso de transferência imposta por lei, mantêm‑se as obrigações de AML e utilização dos mesmos métodos de pagamento.

11. RECLAMAÇÕES

Secção extensa descrevendo o processo de apresentação de queixas, prazos (normalmente 6 meses), escalonamento interno, possibilidade de encaminhar para uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) aprovada pela CGA, papel da autoridade reguladora, tratamento prioritário de reclamações de jogo responsável e lista exemplificativa de motivos de reclamação (depósitos, levantamentos, bónus, encerramento de contas, resultados de jogos, KYC, AML, etc.).

12. ACORDO E ADMISSIBILIDADE

12.1.–12.5. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies constituem o acordo integral entre o utilizador e a Bettilt. Versões impressas são admissíveis em tribunal; cláusulas inválidas são dissociadas sem afetar o restante. Em caso de conflito entre versões linguísticas, prevalece a versão inglesa. Os Termos são regidos pelas leis de Curaçao e os litígios submetidos aos tribunais de Curaçao.

13. COPYRIGHT

13.1.–13.7. Qualquer utilização não autorizada da marca e logótipo Bettilt, do URL, do software, da estrutura do Website ou do seu conteúdo é proibida e pode originar ação judicial. É vedada a inclusão de ligações não autorizadas e a monitorização automática de páginas do Website.

14. TERMOS E CONDIÇÕES PROMOCIONAIS

14.1.–14.15. Regulam a participação em promoções, bónus, rodadas grátis e freebets: aceitação dos termos, alteração/suspensão de promoções, limites de aposta (5€ por jogada com saldo de bónus), abuso de bónus, rollover padrão (40x casino, 15x desporto), contribuições por tipo de jogo, caps de ganhos, regras de free spins, freebets e irregularidades.

15. REGRAS DA NETENT

15.1.–15.4. Listam restrições de jurisdições para jogos NetEnt, territórios na lista negra onde jogos NetEnt não podem ser oferecidos e restrições adicionais para jogos de marca (Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Fighter, Fashion TV, Universal Monsters).

16. REGRAS DO POKER

16.1.–16.6. Descrevem proibições de conluio, multi‑contas, software proibido, regras de torneios e jogos a dinheiro, tratamento de incidentes (desconexões, mau funcionamento), conduta durante o jogo e licenciamento de software de poker.

17. POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL

Remete para a Política de Jogo Responsável da Bettilt, que descreve ferramentas de autoexclusão, limites de depósito, períodos de reflexão e apoio a jogadores com problemas de jogo.