Política de jogo responsável

Versão 1.1 – 30 de setembro de 2025

O jogo pode ser emocionante, interessante e divertido. As apostas desportivas, os casinos online, os jogos e o poker são praticados por milhões de pessoas em todo o mundo que adoram entretenimento. Infelizmente, esta atividade, como muitas outras, pode criar dependência, e é por isso que estamos empenhados na promoção do jogo responsável e tomamos todas as medidas necessárias para prevenir qualquer forma de abuso e criar um ambiente de jogo responsável e saudável. A Empresa reconhece que, para algumas pessoas, o jogo pode ter um impacto negativo na sua vida e, por isso, desenvolveu este Procedimento de Jogo Responsável (doravante: a «Política»), que descreve certas práticas adotadas por nós ao prestar serviços aos nossos clientes.

O jogo responsável envolve a prática do jogo de uma forma que reduza o potencial de danos associados ao jogo.

A Empresa nomeou uma pessoa responsável pelo jogo responsável, responsável pela implementação e aplicação da Política. Além disso, essa pessoa designada será o ponto de referência em relação a esta Política e seus requisitos relacionados. Como parte da iniciativa da Empresa contra o jogo problemático, todos os funcionários relacionados recebem formação sobre jogo responsável como parte do processo de integração e, posteriormente, anualmente.

O objetivo da Empresa é garantir que os clientes tomem decisões informadas sobre o jogo e que, se o cliente precisar de assistência, facilite o acesso a serviços de ajuda ao jogo.

Política de Jogo Responsável

A Política de Jogo Responsável para Operadores Licenciados, emitida em 17 de abril de 2025 pela Autoridade de Jogo de Curaçao (doravante: «Política RG CGA»), estabelece várias obrigações que devem ser cumpridas. Como parte da Política RG CGA, a Empresa exibirá de forma destacada:

  • Os detalhes da licença através do selo dinâmico na(s) página(s);
  • Um sinal que indique que o jogo por menores de idade é proibido;
  • Uma mensagem de «jogo responsável», explicando que o jogo pode ser prejudicial se não for controlado, e informações sobre as medidas de apoio ao jogador;
  • Um link direto para a secção de jogo responsável, que inclui todas as informações relevantes sobre jogo responsável exigidas pela CGA;

A Empresa prioriza a proteção dos nossos Clientes através das seguintes medidas:

  • Verificação da idade: os clientes devem ter pelo menos 18 anos para participar em quaisquer atividades de jogo. A identificação da idade é feita durante o processo de registo da conta.
  • Ferramentas de autoavaliação: fornecemos ferramentas de autoavaliação para ajudar os clientes a avaliar o seu comportamento de jogo e identificar riscos potenciais. Estas ferramentas estão acessíveis através do nosso website.
  • Acompanhamento do comportamento: monitorizamos o comportamento dos clientes para detetar sinais de jogo problemático e intervir quando necessário. Isso inclui o acompanhamento dos padrões de depósito, frequência de jogo e tempo gasto em atividades de jogo.
  • Limites de depósito: Os clientes podem definir limites de depósito para gerir os seus gastos.
  • Períodos de reflexão e auto-exclusão: os clientes podem optar por períodos de reflexão temporários ou auto-exclusão para fazer uma pausa nos jogos. A auto-exclusão pode ser definida para períodos que variam de 1 ano a vitalício.

Jogo por menores

A participação em atividades de jogo é estritamente limitada a indivíduos com 18 anos ou mais. O jogo por menores é estritamente proibido e não será tolerado em nenhuma circunstância.

Estamos empenhados em promover um ambiente de jogo seguro, responsável e consoante a lei. Como parte deste compromisso, levamos muito a sério a questão do acesso de menores e estamos empenhados em impedir que menores participem em quaisquer atividades relacionadas com jogos de azar na nossa plataforma.

Ao aceder e utilizar os nossos serviços, os utilizadores reconhecem e confirmam expressamente que têm pelo menos 18 anos de idade. Qualquer tentativa de falsificar a idade ou fornecer informações falsas durante o processo de registo constitui uma violação dos nossos termos e condições.

Se tomarmos conhecimento de que uma conta foi aberta ou acedida por um menor, reservamo-nos o direito de tomar medidas imediatas. Isso inclui o encerramento imediato da conta, a perda de quaisquer ganhos e outras ações sujeitas aos requisitos legais aplicáveis. Comunicaremos claramente ao menor o motivo do encerramento da conta.

Para apoiar os nossos esforços na prevenção do jogo por menores e garantir o cumprimento dos regulamentos relevantes, todos os utilizadores podem ser obrigados a apresentar prova válida de idade. A verificação inclui um documento de identificação válido com fotografia emitido pelo governo, como passaporte, cartão de identidade nacional ou carta de condução, uma vez atingidos os limites estabelecidos na nossa Política Anti-Branqueamento de Capitais. Os registos de todos os processos de verificação de idade e os seus resultados são mantidos, de acordo com os regulamentos relevantes.

Estamos continuamente a trabalhar para implementar medidas adicionais para detetar e prevenir o acesso de menores e garantir que a nossa plataforma continue a ser um ambiente seguro para todos os utilizadores elegíveis.

Rastreamento de comportamento

A Empresa monitoriza a atividade dos clientes para identificar potenciais problemas de jogo. O rastreamento de comportamento será feito, entre outros elementos, com base nos seguintes fatores:

  • Frequência de depósitos e apostas;
  • Transações repetidas com falha devido a fundos insuficientes;
  • Reversão de levantamentos;
  • Sessões de jogo prolongadas inexplicáveis;
  • Mudanças frequentes para ferramentas de jogo responsável;
  • Aumento injustificado da comunicação com o apoio ao cliente;
  • Tentativas de abrir várias contas para contornar limites de depósitos ou perdas.

Na versão 1.2 da Política, isso será detalhado de acordo com o cronograma de implementação da Política RG CGA.

Auto-avaliação

Encorajamos todos os jogadores a refletirem regularmente sobre os seus hábitos de jogo para garantir que o seu jogo permanece seguro e dentro de limites saudáveis. Para apoiar isso, fornecemos acesso a ferramentas de autoavaliação projetadas para ajudar os utilizadores a identificar sinais potenciais de jogo problemático e a tomar decisões informadas sobre a sua atividade.

Uma autoavaliação amplamente reconhecida é o questionário de 20 perguntas fornecido pela Gamblers Anonymous, disponível em: https://gamblersanonymous.org/20-questions/.

Este questionário pode ajudar os jogadores a reconhecer comportamentos que podem indicar um problema de jogo.

Além disso, os jogadores podem considerar a utilização de ferramentas de rastreio cientificamente reconhecidas, como o Questionário CAGE (Adaptado para o Jogo). Esta ferramenta simples de quatro perguntas pode fornecer informações valiosas:

  1. C – Reduzir: Alguma vez sentiu que deveria reduzir o seu jogo?
  2. A – Irritado: Outras pessoas já o irritaram ao criticar o seu jogo?
  3. G – Guilty (Culpado): Alguma vez se sentiu culpado pelo seu jogo?
  4. E – Eye-Opener (Abre-olhos): Alguma vez jogou logo pela manhã para se sentir melhor ou recuperar das perdas?

Interpretando os resultados

  • 0 respostas «Sim»: baixo risco de danos relacionados com o jogo;
  • 1 resposta «Sim»: risco moderado; recomenda-se uma reflexão mais aprofundada;
  • 2 ou mais respostas «Sim»: risco elevado; recomenda-se vivamente apoio profissional e ferramentas de jogo responsável.

Se forem identificados sinais de comportamento problemático através destas avaliações, os jogadores são fortemente encorajados a explorar as ferramentas de jogo responsável disponíveis na nossa plataforma ou a procurar apoio de organizações profissionais.

Monitorização e intervenção

Monitorizamos e analisamos ativamente o comportamento dos jogadores usando vários indicadores, como frequência de depósitos e apostas, levantamentos revertidos e sessões de jogo excepcionalmente longas. Se um jogador mostrar sinais de dependência do jogo, podemos oferecer ferramentas de auto-limitação ou, em casos mais graves, restringir o acesso e encerrar a conta. Esta abordagem apoia a identificação precoce de comportamentos de risco e ajuda a reduzir potenciais danos.

Medidas restritivas disponíveis

Se achas que os jogos de casino online se tornarão ou já se tornaram um problema para ti, recomendamos vivamente que uses os seguintes mecanismos disponíveis, que podem ser acedidos contactando o nosso apoio ao cliente por chat ou por e-mail: support@bettilt.com

  • auto-exclusão;
  • período de reflexão;
  • limites financeiros.

Auto-exclusão

Se desejar autoexcluir-se do nosso site, consulte a nossa política de auto-exclusão.

Tempo de espera / período de reflexão

Se precisar de uma pausa temporária dos jogos de azar no site, pode solicitar um período de reflexão. Assim que o período de reflexão for ativado, o jogo do jogador será temporariamente bloqueado. Após o término do período de reflexão selecionado, você recuperará automaticamente o acesso total à sua conta e poderá retomar os jogos normalmente.

Os clientes podem definir um tempo limite na sua conta através do chat ao vivo ou e-mail para diferentes períodos de tempo, que serão detalhados na versão 1.2 desta política, de acordo com o cronograma de implementação da Política RG CGA.

Durante este tempo limite, a conta do cliente será encerrada e todo o material de marketing será interrompido.

Limites de depósito

Em conformidade com a Política RG CGA, a Empresa oferecerá a oportunidade de definir limites. O cliente terá a possibilidade de definir limites de depósito. Isto permite ao cliente limitar a quantia de dinheiro que pode ser depositada dentro de um período de tempo definido; geralmente diário, semanal ou mensal; isto será detalhado na versão 1.2 desta política, de acordo com o calendário de implementação da Política RG CGA.

Contas duplicadas

A empresa tomará medidas para impedir que os jogadores abram contas duplicadas no site, medidas estas que serão detalhadas na versão 1.3, de acordo com o cronograma de implementação da Política de Jogo Responsável CGA.

Formação

São estabelecidos mecanismos para garantir que seja ministrada formação adequada e contínua sobre jogo responsável a todos os funcionários. Todos os funcionários relacionados recebem formação inicial sobre jogo responsável e, posteriormente, formação anual.

Para garantir as melhores práticas, também pode ser ministrada formação ad hoc aos funcionários para discutir as conclusões após as avaliações. Mais detalhes sobre este tópico serão implementados na versão 1.3, de acordo com o calendário de implementação da Política de Jogo Responsável CGA.

Controlo parental

Existem vários aplicativos de terceiros disponíveis que os pais ou responsáveis podem usar para monitorar ou restringir o acesso à Internet dos seus computadores. Entre eles estão:

Net Nanny (www.netnanny.com) é um software de filtragem que protege as crianças de conteúdos inadequados na Internet.

Certifique-se de que nenhum menor tenha acesso à sua conta de jogador. Na maioria dos computadores, é possível ter um controlo de senha para que eles não possam ser acessados sem a verificação do utilizador. Também é possível usar um software de proteção específico que permite impedir que menores em sua casa acessem sites de jogos de azar.

Ferramentas de filtragem da Internet

Recomendamos considerar o uso de software de terceiros que pode ajudar a limitar o acesso a sites de jogos de azar. Existem várias ferramentas disponíveis globalmente, algumas gratuitas e outras pagas, que podem ajudar a bloquear sites e sites de jogos de azar.

Exemplos dessas ferramentas incluem:

Estas ferramentas podem ser úteis para gerir e restringir o acesso a sites de jogos de azar, ajudando a promover um ambiente online mais seguro.

Visibilidade da informação

A Empresa garante que os jogadores possam aceder facilmente a informações sobre jogo responsável através de:

  • Links visíveis: a nossa página inicial exibe um link para a política de jogo responsável, ferramentas e contactos. Esses links também estão incluídos no rodapé da página inicial do nosso site.
  • Termos e condições: são fornecidas referências claras aos nossos termos e condições, incluindo a proibição de jogos de azar por menores de idade. Os termos e condições são facilmente acessíveis e escritos em linguagem simples.
  • Organizações de jogo responsável: estão disponíveis links para organizações que oferecem apoio ao vício do jogo. Estas incluem organizações locais e internacionais, de acordo com esta política.
  • Informações no rodapé: em conformidade com a política da Autoridade de Jogos de Curaçao, o rodapé do nosso site inclui os seguintes elementos obrigatórios: um aviso visual contra o jogo por menores de idade; o nome da nossa empresa e endereço registado; o nosso número de licença oficial da CGA; uma declaração confirmando a supervisão regulatória das operações do Licenciado pela CGA; um link para a secção Jogo Responsável; o selo digital da CGA.

Sem oferta de crédito para apostas

Como princípio geral, de acordo com os regulamentos aplicáveis, nenhum crédito pode ser oferecido aos jogadores para fins de apostas.

Histórico de jogo

O histórico de jogo de um participante registado está disponível, incluindo todos os depósitos e levantamentos. Estas informações permitem ao cliente monitorizar os seus gastos com jogo. Um extrato completo pode ser encontrado na conta do cliente ou pode ser solicitado contactando a equipa de apoio ao cliente.

Contacto e assistência

Existem organizações que prestam assistência profissional a pessoas afetadas por problemas de jogo:

Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação ao jogo responsável, não hesite em contactar-nos através do chat ou por e-mail.

Disponibilidade de idiomas

A secção Jogo Responsável está disponível em inglês e na(s) língua(s) oficial(is) do mercado-alvo. Em caso de discrepâncias ou inconsistências entre as traduções, a versão em inglês prevalecerá.

Publicidade e promoções

A Empresa garante que a publicidade ou promoções cumprem todas as leis aplicáveis associadas à publicidade e promoção de produtos de jogo. Essa publicidade e promoções serão implementadas de forma socialmente responsável.

Qualquer jogador que se encontre atualmente num período de auto-exclusão (período de reflexão) ou mesmo de exclusão permanente devido a problemas de jogo será removido de todas as listas de correspondência de marketing. Como tal, nenhum material de marketing ou promocional será enviado a jogadores excluídos.

Além disso, nenhum material de marketing ou promocional deve visar, de forma consciente e deliberada, pessoas vulneráveis, de acordo com a definição da cláusula 1.1 h da LOK.

As nossas atividades de marketing e promocionais seguem as diretrizes de jogo responsável e aderem aos seguintes princípios:

  • Não retratar o jogo como um investimento – a publicidade não deve promover o jogo como uma forma de alcançar sucesso financeiro ou resolver dificuldades financeiras.
  • Sem deturpação da habilidade contra sorte – o marketing não deve sugerir que a habilidade pode influenciar o resultado de jogos que são puramente baseados na sorte.
  • Sem manipulação emocional – a publicidade não deve retratar o jogo como um substituto para o bem-estar financeiro, emocional ou mental.
  • Os materiais de marketing não devem apresentar menores de idade ou retratá-los envolvidos em conteúdos relacionados com jogos de azar.
  • Sem conteúdo explícito – anúncios, mensagens ou quaisquer comunicações não devem conter imagens, ou sugestões sexuais, ou pornográficas explícitas.
  • Não incentivo a comportamentos prejudiciais não relacionados – não deve haver qualquer ligação entre jogos de azar e tabagismo, uso de drogas, consumo de álcool, sedução ou aumento da atratividade.
  • Condições dos bónus:
    1. Os bónus e promoções devem ser comunicados de forma transparente, com termos e condições claros;
    2. Os bónus não devem ser usados para incentivar o jogo excessivo;
  • Envolvimento de terceiros:
    1. Como operadores, somos responsáveis pelos materiais fornecidos a afiliados, representantes, patrocinadores, embaixadores e influenciadores das redes sociais, incluindo textos e representações visuais, quando as ações e/ou declarações dos influenciadores forem pagas, ou publicitárias;
    2. Quaisquer terceiros contratados são informados da Política de Jogo Responsável e obrigados a cumpri-la;
  • Mensagens de jogo responsável – toda a publicidade deve incluir uma mensagem ou slogan de jogo responsável claramente visível.

Condições dos bónus

Como os bónus são considerados pela CGA como atividades publicitárias, eles estão sujeitos às condições de publicidade responsável da LOK e da Política RG da CGA. Portanto, a Empresa comunicará ao Cliente os termos e condições de qualquer bónus e/ou promoção de forma clara. Além disso, a Empresa compromete-se a não usar nenhum bónus para incentivar o jogo excessivo.

Responsabilidade de terceiros

A Empresa deve informar quaisquer terceiros contratados sobre a sua Política de Jogo Responsável e exigir que a cumpram.

A Empresa é responsável pelos materiais fornecidos a afiliados, representantes, patrocinadores, embaixadores e influenciadores das redes sociais, incluindo textos e representações visuais, caso as ações e/ou declarações desses influenciadores se refiram à colocação paga de anúncios.

Qualquer Cliente que se encontre atualmente num período de auto-exclusão (período de reflexão) ou de exclusão permanente devido a problemas de jogo será removido de todas as listas de correspondência de marketing. Nenhum material de marketing ou promocional deve ser enviado a Clientes excluídos.